1 de outubro de 2020
Dispõe a regulamentação do § 1° do art. 30 e artigo 100 da Resolução nº 05/COINTA/2020 de 29 de abril de 2020.
Texto completo clique AQUI.
Dispõe a regulamentação do § 1° do art. 30 e artigo 100 da Resolução nº 05/COINTA/2020 de 29 de abril de 2020.
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