1 de outubro de 2020
Dispõe a regulamentação do art. 49, inciso XXXIX da Resolução nº 05/COINTA/2020 de 29 de abril de 2020.
Texto completo clique AQUI.
Dispõe a regulamentação do art. 49, inciso XXXIX da Resolução nº 05/COINTA/2020 de 29 de abril de 2020.
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