COINTA é recebido pelo Secretário de Estado de Fazenda

O COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari) realizou reunião com o Secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos de Lima Ribeiro para tratar da dimensão 3 do Plano de Ação do consórcio que trata da Gestão do Indices de ICMS e ICMS Ecológico.

O Presidente do COINTA Enelto Ramos da Silva acompanhando do subcoordenador do consórcio Cleiton Oliveira, apresentaram ao Secretário de Fazenda Felipe Mattos a necessidade de um maior acompanhamento dos indicadores que compõe o índice para o Rateio do ICMS.

Foi abordada ainda a preocupação do consórcio com os eventuais impactos da implementação da emenda constitucional federal número 108, que mudou a forma de cálculo do ICMS dos municípios. Antes a legislação  determinava que 75% na proporção do valor adicionado nas operações em que o tributo é exigido. Com a reforma tributária, este índice baixou para 65% e os outros 35% fica a cargo de regulamentação estadual, sendo que no mínimo 10% tem que ser criado um índice para a educação.