1 de dezembro de 2021
O COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari) tem atuado intensamente no atendimento aos municípios consorciados na orientação técnica da gestão dos Resíduos Sólidos. No ultimo dia 30 de novembro participou do ato de assinatura de Termo de Acordo Judicial entre o Município de Camapuã e o Ministério Público Estadual por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã por meio do Promotor de Justiça Titular Douglas Silva Teixeira.
O documento assinado durante a reunião foi construído a partir de uma análise técnica do COINTA que subsidiou o estabelecimento de um conjunto de medidas dentro de um prazo razoável para que o município possa elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), implanta a coleta seletiva, promover a adequada disposição final dos resíduos sólidos urbanos, seja por meio da construção, implantação e funcionamento de aterro sanitário devidamente licenciado, seja por meio da contratação de serviços de transbordo/transporte até o aterro.
O Município de Camapuã se comprometeu a recuperar a atual área, onde se encontra o lixão municipal, e a requerer ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) o licenciamento ou autorização ambiental para recuperação de áreas degradadas (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD).
Participaram da reunião a equipe técnica composta pelo Coordenador Geral do COINTA Pedro Freitas de Oliveira e o Biólogo mestre em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos Cleiton Oliveira e o Assessor Jurídico do Consórcio Diego Francisco, o Prefeito Manoel Eugênio Nery e o Secretário de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo, Antônio Giovani Diniz da Rocha com a participação do Secretário de Assuntos Jurídicos Roberto Suassuna, junto ao Promotor Douglas Silva Teixeira titular da Segunda Promotoria de Justiça de Camapuã.
