Em assembleia geral extraordinária o COINTA aprova a primeira adesão ao SINAPIR de um consórcio público

Em Coxim (MS) o COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari) realizou assembleia geral extraordinária na manhã desta quinta-feira (05), na sede do consórcio. Esta ação faz parte do Planejamento Estratégico formulado em assembleia pelos prefeitos dos municípios consorciados.

O COINTA possui entre seus objetivos a assistência e inclusão social e dos direitos humanos para desenvolver atividades de articulação regional visando superar a violação de direitos, em especial na formulação e desenvolvimento de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ao tomar conhecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) por intermédio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), coordenado pelos Promotores de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso e Douglas da Silva Teixeira.

Na ocasião, o Presidente do COINTA e atual Prefeito da cidade de Sonora/MS, Enelto Ramos, colocou em votação a adesão ao SINAPIR dos 14 municípios consorciados, por meio de estrutura material e normativa a ser estabelecida pelo consórcio. A após deliberação em assembleia proposta foi aprovada por unanimidade entre os Prefeitos presentes e demais representantes dos municípios.
Presidente do COINTA destacou a sensibilidade dos representantes dos municípios por compreender a relevância de integrar um sistema de tamanha importância. “Passamos a integrar uma rede de ação pela igualdade racial, fortalecendo essa luta”.

Os Municípios consorciados participaram com a presença de titulares das pastas responsável pelo Assistência Social, e com a presença dos Prefeitos Dalmy – Alcinópolis, William Fontoura – Pedro Gomes, e Enelto Ramos – Sonora. E os prefeitos Manoel Nery – Camapuã, representado pela diretora de gabinete Keila Nunes, Edilson Magro – Coxim representado pelo chefe de gabinete Augusto Marques e o Prefeito Edson Rodrigues – Jaraguari representado pelo chefe de gabinete Lucas Tonet. Equipe do COINTA composta pelo Coordenador Geral do COINTA Pedro Freitas de Oliveira e o Coordenador Adjunto, Biólogo Mestre em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos Cleiton Oliveira e o Assessor Jurídico do Consórcio Diego Francisco e Assessor de Projetos e Convênios Brayan Leonardo Marques.

A reunião também contou com a presença do Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso – Coordenador NUPIER-MPMS, Psicóloga Joyse Cabreira de Sousa – NUPIER , Representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR: Rodrigo José Henrique Faria Diretor do Departamento de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais/DIMOPE, Thais Haynes Guimarães/DIMOPE e o Governo do Estado representado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – SECIC/GOV MS, Ana José Alves.

SINAPIR
O SINAPIR foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial – e regulamentado pelo Decreto n.º 8.136/2013 e pela Portaria n.º 8/2014. É um sistema destinado a promover a organização e articulação para a implementação de políticas públicas e serviços, visando à superação das desigualdades raciais existentes no País.
É dever dos municípios brasileiros solicitar a admissão ao SINAPIR, devendo, para tanto, promover a criação de um órgão para a execução das políticas públicas e a estruturação de um conselho consultivo de direitos étnico-raciais, com formação paritária entre o poder público e a sociedade civil.

NUPIER
O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial/NUPIER-MPMS foi criado pela Resolução nº 006/2019-PGJ em caráter permanente, com a competência de Promoção da Igualdade Étnico-Racial adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática étnico-racial e de ações afirmativas, visando à promoção e defesa dos direitos humanos.