20 de março de 2023
Você sabia que o Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), colabora diretamente na transparência dos gastos dos municípios, junto ao Tribunal de Contas, na contratação de serviços? Graças à Ata de Registros de Preços, documento utilizado pela administração pública brasileira para estabelecer os preços e as condições de contratação de serviços ou aquisição de bens por um período determinado de tempo.
O processo começa com a realização de uma licitação na modalidade pregão, em que os fornecedores apresentam suas propostas de preço e condições de fornecimento. Após a fase de lances, a administração pública analisa as propostas e seleciona os fornecedores que oferecem as melhores condições.
Os fornecedores selecionados são então convocados para assinar a Ata de Registro de Preços, que é um documento que formaliza a intenção de contratação futura, estabelecendo os preços e as condições de fornecimento dos bens ou serviços.
Durante o prazo de validade da ata, que geralmente é de até um ano, a administração pública pode convocar os fornecedores registrados na ata para contratação dos bens ou serviços, respeitando sempre as condições estabelecidas na ata.
Vale ressaltar que a ata de registro de preços não obriga a administração pública a contratar os fornecedores registrados, mas apenas a estabelecer preços e condições de fornecimento para futuras contratações, conferindo agilidade e economia aos processos licitatórios.
Serviços já registrados no Cointa
Entre as contratações importantes, o Cointa colaborou na contratação e aquisição de emulsão asfáltica; prestadoras de serviços para manejo de resíduos sólidos urbanos; caminhões; material para asfalto, como pó de pedra e pedrisco; além de tintas para sinalização horizontal de trânsito.
As contratações beneficiaram diretamente os municípios consorciados, que são: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
O presidente do Consórcio, Enelto Ramos da Silva, explica que esse modelo de aquisição de produtos ou serviços é o mais utilizado pelo Cointa e que confere a todos os municípios consorciados, preço justo e economia. “É uma ferramenta importantíssima para a economia dos gastos públicos e para o cumprimento do princípio da economicidade nas licitações”, informou.