5 de dezembro de 2023
Diante da crescente preocupação com a segurança alimentar e a qualidade dos produtos de origem animal, é crucial que os consumidores estejam cientes da importância dos selos de certificação. Os selos, emitidos por diferentes instâncias de inspeção, garantem que os alimentos foram produzidos de maneira adequada, seguindo rigorosos padrões de higiene e controle de qualidade.
Para garantir essa procedência, existem três principais selos de certificação que podem ser observados no consumo. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que certifica produtos que atendem aos padrões estabelecidos pelas autoridades municipais. O Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que garante a conformidade dos produtos com as normas estaduais de inspeção. E, por último, o Serviço de Inspeção Federal (SIF), que é a certificação que atesta a qualidade dos produtos em conformidade com os padrões federais.
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (Cointa) conta com o SIM-COINTA, que busca estreitar a relação entre os órgãos fiscalizatórios para, principalmente, zelar pela qualidade e sanidade dos produtos. É o que destaca o presidente do Consórcio e Prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva. “Esse é um trabalho de suma importância para a produção de produtos de origem animal com qualidade e procedência, evitando assim, riscos aos consumidores e praticando uma forma de medicina preventiva através da inocuidade dos alimentos derivados dos animais.”
É importante destacar que produtos sem esses selos apresentam sérios riscos à saúde pública. Muitas doenças animais podem ser transmitidas para humanos através da ingestão de alimentos contaminados, como brucelose e tuberculose. Portanto, a atenção do consumidor é vital para evitar problemas de saúde decorrentes do consumo de produtos não certificados.
A importância do registro dos Produtos de Origem Animal é destacada pelo art. 4º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Estabelecimentos desse setor devem estar registrados junto à instância competente para garantir a conformidade com os padrões estabelecidos.
A inspeção desses produtos é realizada por médicos veterinários, profissionais capacitados para verificar as condições de higiene dos produtos e das instalações das indústrias. O objetivo é assegurar que produtos contaminados e impróprios não cheguem ao mercado e os consumidores são encorajados a verificar a presença do registro e dos selos do órgão fiscalizador nos produtos de origem animal que consomem. Isso proporciona certeza quanto à qualidade e segurança dos produtos, promovendo um consumo consciente e responsável.