3 de junho de 2024
Na tarde desta quarta-feira (29), o auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) foi palco de um evento significativo para a promoção da igualdade racial no estado. O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) oficializou a posse do Conselho Regional de Promoção da Igualdade Racial (PIR), e apresentou os procedimentos adotados para a adesão de seus 14 municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
O presidente do Cointa, Enelto Ramos da Silva, destacou a importância da promoção da igualdade racial como um imperativo para o desenvolvimento sustentável e harmonioso das comunidades. “Hoje, falamos sobre um tema que não apenas está no coração de nossas responsabilidades como gestores públicos, mas também na essência de nossos valores como cidadãos: a promoção da igualdade racial. Ao promover a igualdade racial através de consórcios públicos, fortalecemos a relação entre nossos municípios, multiplicando recursos e esforços para combater a discriminação racial e promover a inclusão,” afirmou o presidente.
Cleiton Oliveira, coordenador adjunto do Cointa e responsável pela implementação do PIR no consórcio, ressaltou a importância de construir políticas públicas de forma participativa: “Aprendi que para construir política pública ela não pode ser de gabinete, tem que ser das pessoas para as pessoas.”
Ele destacou ainda que o compromisso do Cointa com a igualdade racial é um esforço contínuo e desafiador.“O consórcio surgiu do desejo dos prefeitos de conduzir pautas em comum de maneira conjunta, e tem sido bastante desafiador nos últimos três anos para se tornar o sétimo programa de Gestão Associada em Serviço Público conduzido pelo Cointa. E tem sido uma grata satisfação realizar isso de maneira conjunta. Isso só fortaleceu a necessidade de avançarmos nessa pauta. Com isso, criamos um modelo de Gestão Associada de serviço público para a construção dessa política no sentido de que cada um dos municípios vai ter um sistema de Promoção da Igualdade Racial vinculado ao consórcio”, explicou Cleiton.
Cleiton Oliveira explicou ainda os desafios e os impactos dessa política. “Nós tivemos uma série de identificações ao longo do caminho, do porquê tocar essa política de maneira associada e qual vai ser o impacto disso. Percebendo a natureza transversal dessa política, que permeia todo o nosso tecido social, não há maneira melhor do que de forma conjunta e cooperada. Isso vai permitir uma maior integração, principalmente nos desafios que mais afligem e que muitas vezes mais reclamam atenção e presença do Estado. E muitas vezes, por falta de condição, acaba não conseguindo assistir os verdadeiros destinatários dessa política. Isso vai trazer um fortalecimento não só para a gestão pública, mas para as nossas comunidades. Eu aproveito para agradecer aos nossos destemidos conselheiros que toparam embarcar conosco nessa construção”, enfatizou.
O evento marcou uma importante colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, com o objetivo de reforçar as políticas públicas de igualdade racial. A adesão dos municípios ao SINAPIR visa superar as desigualdades raciais e garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação e outras formas de intolerância.
A adesão consorciada do Cointa ao SINAPIR é a primeira do Brasil, resultando de tratativas promovidas pelo Procedimento de Gestão Administrativa do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do MPMS. O promotor de Justiça Marcos André Santana Cardoso ressaltou a importância histórica dessa adesão como um esforço coletivo de enfrentamento às disparidades sociais.
Na ocasião, também tomaram posse os Conselheiros Regionais de Promoção da Igualdade Racial (PIR) do Cointa, marcando um passo significativo na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), administrado pelo MIR, atua na implementação de políticas e serviços direcionados à superação do racismo em todo o território nacional. A adesão dos estados e municípios é essencial para a efetivação dessas políticas, multiplicando recursos e esforços disponíveis para combater a discriminação racial e promover a inclusão.
A apresentação do Cointa teve o intuito de estimular outros consórcios intermunicipais e municípios do Estado a aderirem ao SINAPIR, fortalecendo a rede de promoção da igualdade racial.
A reunião contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Governo Federal, através do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Governo de Mato Grosso do Sul, pela Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) e a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (SubsRACIAL), além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e de representantes municipais através da ASSOMASUL. A mesa do encontro foi composta por Ana Rita Santiago, Diretora do Ministério da Igualdade Racial; Vania Lucia Baptista Duarte, Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Camila Augusta Calarge Doreto, Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Legislativa; Marcos André Santana Cardoso e Douglas Silva Teixeira, Promotores de Justiça do NUPIER/MPMS; e Valdir Couto Júnior, Presidente da ASSOMASUL, entre outras autoridades.
Sobre o Cointa
O Cointa é um consórcio intermunicipal que visa promover o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari. Por meio de políticas públicas integradas, busca melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a igualdade racial e a inclusão social. Criado em 1997, o consórcio visa a gestão compartilhada e integrada de desenvolvimento sustentável para a região norte de Mato Grosso do Sul. O consórcio é formado por 14 municípios: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora. Atua na integração de políticas, elaboração de projetos, prestação de serviços, viabilização de recursos, otimização de recursos, solução de problemas comuns, fomento de atividades consensuadas e desenvolvimento de potencialidades.