25 de junho de 2024
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari (Cointa), realizou uma reunião de atualização para fiscais das unidades descentralizadas do SIM-Cointa, focada em “Processos Administrativos, Responsabilidades e Limites da Atuação Fiscal”. O evento, realizado na sede do Consórcio, na última semana, visou aprimorar os serviços de inspeção executados pelo consórcio.
Os temas abordados incluíram legislação pertinente aos processos administrativos, com ênfase nas mudanças recentes e na aplicação prática das normas, além das melhores práticas para a elaboração e instrução de processos administrativos, destacando a importância da precisão, clareza e documentação adequada. Também foram discutidos os deveres e responsabilidades dos fiscais e agentes de inspeção, enfatizando a ética, integridade e cumprimento rigoroso das normas sanitárias, assim como os limites da atuação fiscal, assegurando que as ações sejam legais e proporcionais.
O evento contou com a participação de importantes figuras como o Dr. Michel Maesano Mancuelho, do Ministério Público Estadual, e o Dr. Bruno Pinheiro, Advogado e Professor de Direito da UFMS, representando a Assessoria Jurídica do Consórcio. Os Secretários Municipais Nahur Tito Queiroz de Britto (Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Alcinópolis) e Antônio Giovani Diniz da Rocha (Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo de Camapuã) também contribuíram significativamente para as discussões, trazendo perspectivas locais valiosas.
Jacqueline Aparecida Barbosa Rodrigues, coordenadora do SIM-Cointa, ressaltou a importância do encontro: “Essas reuniões de atualização são fundamentais para garantir que nossos fiscais estejam sempre bem informados e preparados para desempenhar suas funções com a máxima eficiência. A troca de conhecimentos e experiências durante esses eventos enriquece nosso trabalho diário e fortalece a qualidade dos serviços que oferecemos.”
Cleiton Oliveira, coordenador adjunto do Cointa, também destacou os benefícios do evento: “A atualização constante dos nossos fiscais é essencial para manter a transparência e a eficácia dos processos de inspeção. Esse encontro proporcionou uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento das responsabilidades e dos limites da atuação fiscal, garantindo que nossas ações estejam sempre alinhadas com as normas legais e com os melhores padrões de prática.”
A programação do evento foi cuidadosamente planejada para proporcionar um ambiente de aprendizado e troca de conhecimentos, garantindo que todos os participantes adquirissem uma compreensão mais profunda e prática dos temas abordados. A participação ativa e a colaboração entre os diferentes atores envolvidos demonstram o compromisso do Cointa e dos municípios participantes em promover um serviço de inspeção cada vez mais qualificado e eficiente.
Com iniciativas como esta, o Cointa reafirma seu papel essencial na melhoria contínua dos serviços de inspeção municipal, garantindo que os fiscais e agentes de inspeção estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios do setor, assegurando a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal para a população.